A Lei Federal de Jogo é um conjunto de leis que regem a permissão, proibição e regulamentação de jogos de azar e apostas em todo o país. Embora as leis variem de estado para estado, a Lei Federal de Jogo pode afetar as regulamentações em todo o país. Neste artigo, discutiremos a Lei Federal de Jogo e como ela se aplica em todo os Estados Unidos.
Em nível federal, a Lei de Execução ilegal de Jogos de Azar (UIGEA) foi implementada em 2006. O UIGEA tornou ilegal para as empresas de jogos de azar processarem transações financeiras online relacionadas a jogos de azar. Isso restringiu severamente a capacidade das empresas de jogos de azar de operar legalmente nos Estados Unidos. No entanto, existem exceções para jogos de azar online em estados que legalizaram jogos de azar online, como o poker online em Nevada e Nova Jersey.
Além disso, a Lei de Proteção aos Esportes Amadores e Profissionais (PASPA) foi implementada em 1992, tornando ilegal a maioria das apostas esportivas em todo o país. No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em maio de 2018 que a PASPA era inconstitucional e que cada estado pode determinar sua própria regulamentação para apostas esportivas.
Enquanto a UIGEA e a PASPA regem principalmente a indústria do jogo online, a Lei Federal de Jogo também abrange jogos de azar em terra, como cassinos e salões de jogos. A Lei de Controle de Cassinos Indianos de 1988 permite que tribos indígenas operem cassinos em suas reservas, enquanto o Ato de Restauração de Jogos Indianos de 1987 estabeleceu os critérios para a regulamentação de jogos em terras tribais.
Além disso, outras leis e regulamentos federais ajudam a proteger os consumidores de práticas injustas e fraudulentas. A Lei do Ato de Proteção ao Consumidor de Jogos de Cassino, o Ato de Controle de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Jogos na Internet são apenas alguns exemplos de como o governo federal está trabalhando para regular o setor de jogos.
Em resumo, a Lei Federal de Jogo é uma complexa série de leis e regulamentos que abrangem jogos de azar e apostas. Embora as leis variem de estado para estado, as leis federais podem afetar a regulamentação em todo o país. A regulamentação governamental também ajuda a proteger os consumidores de práticas injustas e fraudulentas.
